CLDF

(Autoria: Deputada Arlete)

Sugere à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal a regularização urbanística do Condomínio Nova Vitória, situado na Região Administrativa de Samambaia, com base em procedimentos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S, estabelecidos nos arts. 61 a 63 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e nos arts. 69 a 72 do Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 de seu Regimento Interno, sugere à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal a regularização urbanística do Condomínio Nova Vitória, situado na QS 402, conjunto M, lote 01, na Região Administrativa de Samambaia, com base nos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S, estabelecidos nos arts. 61 a 63 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e nos arts. 69 a 72 do Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018. Os referidos dispositivos seguem anexados à presente Indicação.

JUSTIFICAÇÃO

                Os moradores do Condomínio Nova Vitória, situado na QS 402, conjunto M, lote 01, na Região Administrativa de Samambaia, têm enfrentado uma longa jornada de luta pela regularização fundiária e urbanística do local onde residem.

                Essa área, originalmente da Terracap, foi arrematada em licitação por um particular que, em seguida, fracionou o terreno horizontalmente e vendeu as frações a famílias de baixa renda, que empenharam economias de toda a vida para realizar o sonho de ter um teto. Embora tenha recebido os pagamentos das famílias regularmente, o proprietário do lote não quitou sua dívida com a Terracap. 

                A Terracap chegou a ingressar com ação de reintegração de posse, mas, diante da mobilização da comunidade do Nova Vitória, fez a doação da área para o Distrito Federal, em dezembro de 2016, para que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF – CODHAB procedesse à regularização do condomínio.

                O Condomínio Nova Vitória é formado por 14 casas iguais, de 40 m², que abrigam, como já afirmado antes, famílias de baixa renda. São aproximadamente 70 pessoas, entre estas muitos idosos e crianças.

                A Lei Federal nº 13.465, de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, bem como o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, que institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, trazem à luz do Direito medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial das cidades e à titulação de seus ocupantes.

                Os dois diplomas legais inovam com os institutos da “Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S” e do “Condomínio Urbano Simples”, que podem ser aplicados para a solução urbanística do Nova Vitória.

                 Diante do exposto, conclamo o apoio dos nobres pares para a presente Indicação, que visa a garantir o direito constitucional à moradia e trazer tranquilidade e segurança à comunidade do Condomínio Nova Vitória.

Sala das Sessões, em

Deputada Arlete Sampaio

Partido dos Trabalhadores

Encaminho ao SACP, para as devias providências. 

Brasília, 30 de março de 2022 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

Encaminho ao SACP, para providências. 

Brasília, 30 de março de 2022 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

 
Manifesta Votos de Louvor ao Dr. FERNANDO FILARDI ALVES JUNIOR, médico pediatra intensivista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao Dr. FERNANDO FILARDI ALVES JUNIOR, médico pediatra intensivista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Votos de Louvor à Dra. FERNANDA SANTAREM DE OLIVEIRA, médica nefrologista pediatra do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste  Votos de Louvor à Dra. FERNANDA SANTAREM DE OLIVEIRA, médica nefrologista pediatra do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

 Manifesta Votos de Louvor à Dra. FERNANDA SILVESTRE MARTINS NETO, médica anestesiologista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor à Dra. FERNANDA SILVESTRE MARTINS NETO, médica anestesiologista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Votos de Louvor à Dra. FLAVIA CRISTINA BUZATO BROCH, médica cirurgiã pediatra do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor à Dra. FLAVIA CRISTINA BUZATO BROCH, médica cirurgiã pediatra do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifestaà Dra. FERNANDA NUNES BRETAS, médica pediatra intensivista
do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor à Dra. FERNANDA NUNES BRETAS, médica pediatra intensivista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS DAS COMISSÕES

 28/04/2022 - 19 horas 

Transmissão ao vivo pela TV CLDF e pelo e-Democraria

À SELEG, para as providências decorrentes.

Brasília-DF, 29 de março de 2022

(Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras)

Parabeniza e apresente Votos de Louvor aos veículos de comunicação pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos veículos de comunicação abaixo discriminados pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, especialmente no período pandêmico que assolou o país, além de homenageá-los pela passagem do Dia do Jornalista. 

1. Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ
2. Associação Brasileira de Imprensa - ABI

JUSTIFICAÇÃO 

Exaltar o trabalho incansável dos jornalistas que fazem cobertura no Distrito Federal e que há dois anos, em razão da pandemia da Covid-19, vem lutando contra a desinformação, incitada por anônimos e por autoridades, no combate ao vírus é um dos motivos desta manifestação de Louvor. 

Ao longo deste período, falsas informações ganharam projeção sem precedentes por meio de discursos de chefes de Estado e de ministros. As redes sociais circularam inverdades, receitas sem embasamento científicos, teorias conspiratórias, tentativas de desacreditar as vacinas e o desincentivo ao uso de máscaras. 

Diante de tudo isso, o jornalismo e os jornalistas seguiram provando o quão são essenciais no combate à desinformação. Unidos a cientistas, em um esforço contínuo para esclarecer fatos, buscar a verdade e desmentir narrativas falas e nocivas à saúde pública, os jornalistas brasileiros reafirmaram seu papel de levar à sociedade informações verdadeiras, checadas e independentes. 

É preciso dizer que a imprensa preencheu as lacunas deixadas pelo poder público num momento crítico para o país. Além disso, vale ressaltar o esforço conjunto de jornalistas e veículos de imprensa para dar transparência à crise sanitária que vivemos, com a criação de um consórcio para divulgação diária dos números da Covid-19 registrados pelas secretarias estaduais de saúde. 

Não se pode negar que a imprensa assumiu o papel do governo na pandemia, de informar a população, orientar como se comportar e o que fazer. Por isso, nada mais justo e merecido, do que homenagear os veículos de comunicação e seus jornalistas para, na data em que se comemora o Dia do Jornalista, destacar a importância destes profissionais para a sociedade. 

Sala das Sessões,      de           de 2022

PROFESSOR REGINALDO VERAS

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Votos de Louvor a , Dra. FABIOLA SCANCETTI TAVARES, médica responsável técnica de imunologia do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor a Dra. FABIOLA SCANCETTI TAVARES, médica responsável técnica de imunologia do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e  luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Votos de Louvor à Dra. HELLEN CRYSTINE VIEIRA BRANQUINHO, médica pediatra hematologista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste  Votos de Louvor à Dra. HELLEN CRYSTINE VIEIRA BRANQUINHO, médica pediatra hematologista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

 
Manifesta Votos de Louvor ao Dr. HENRIQUE YUJI WATANABE SILVA, médico pediatra intensivista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao Dr. HENRIQUE YUJI WATANABE SILVA, médico pediatra intensivista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

Agaciel Maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Votos de Louvor ao Dr. FABRICIO LENZI CHIESA, médico ortopedista cirurgião ortopedista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao Dr. FABRICIO LENZI CHIESA , médico ortopedista cirurgião ortopedista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e  luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Votos de Louvor a , Dra. FABIULA MOROSI CZARNESKI, médica pediatra intensivista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor a Dra. FABIULA MOROSI CZARNESKI , médica pediatra intensivista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e  luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia, observando-se emenda apresentada na CCJ não apreciada pela CDC.

Brasília, 29 de março de 2022 

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia.

Brasília, 29 de março de 2022 

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia.

Brasília, 29 de março de 2022 

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Requer Informações ao Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal acerca dos contratos de Scanner nas Unidades do Sistema Sócio Educativo do Distrito Federal.

Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fulcro no art. 60, incisos XVI, XXXII e XXXIII e no art. 77, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 15, X, do art. 40, inciso I, alíneas a e b e do art. 225, I e II, do Regimento Interno desta Casa, venho requerer ao Excelentíssimo Secretário de Estado as seguintes informações:

Por meio de denúncia reportada ao nosso Gabinete Parlamentar, recebemos a informação de que os contratos de Scanner das Unidades do Sistema Sócio Educativo estão vencidos. Por esta razão, familiares dos socio educandos, internos nas unidades, estão sendo submetidos a revistas pessoais vexatórias nos dias das visitas. 

Os relatos descrevem que os parentes e familiares dos internos passam por situações inconvenientes que violam o princípio da dignidade da pessoa humana.

Diante do exposto, e tendo em vista necessidades urgentes de regularização dos contratos de Scanner para que cessem as violações de revistas pessoais vexatória que envolvem os internos e seus familiares, por meio deste requerimento, com fundamento nas competências a nós atribuídas pela Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Regimento Interno desta Casa de Legislativa, qual seja a de fiscalização dos atos do Poder Público, solicitar que o Secretário de Estado preste as informações, com respectivas cópias dos documentos abaixo listados:

a) Indicação de quais medidas administrativas estão sendo tomadas para a realização da necessária contratação de empresas que prestem o serviço de Scanner nas Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo. 

b) Acesso à cópia integral dos processos administrativos e de todos os documentos, inclusive os de licitação, relacionados à contratação de empresas que prestem o serviço de Scanner nas Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO:

Nos termos do Art. 60, XVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete privativamente Câmara Legislativa do Distrito Federal a fiscalização dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

A tarefa de fiscalização do Parlamentar somente é possível por meio do livre acesso aos documentos que informam as decisões dos administradores públicos, bem como registram fatos ocorridos nas dependências de órgãos da administração pública e judiciária, motivo pelo qual o Art. 37 da Constituição impõe aos poderes de toda a Administração Pública, incluindo o Distrito Federal, a obrigação de transparência, legalidade e eficiência. Isso implica, no caso concreto, que toda decisão deve ser devidamente motivada e sujeita à fiscalização desta Casa Legislativa.

A revista pessoal e vexatória é prática repudiada pelas normas constitucionais e infraconstitucionais do ordenamento jurídico brasileiro. Isto pois, a prática viola direitos humanos e fundamentais como a dignidade humana e a integridade física.  

Por todo o exposto, o presente requerimento busca conhecer e compreender todos os procedimentos administrativos, bem como os respectivos documentos relacionados à contratação de empresa que prestem o serviço de Scanner nas Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, com a finalidade de cessar as violações apontadas.  

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

 Manifesta Votos de Louvor ao Dr. HICARO PEDRO RAYMUNDO MACHADO OLIVEIRA, médico pediatra plantonista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao Dr. HICARO PEDRO RAYMUNDO MACHADO OLIVEIRA, médico pediatra plantonista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Votos de Louvor à Dra. HUANA CHRISTINA ROSA NOGUEIRA BACHIAO, médica anestesiologista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor à Dra. HUANA CHRISTINA ROSA NOGUEIRA BACHIAO, médica anestesiologista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

Agaciel Maia

Deputado Distrital

Sessão Solene realizada no dia 18/03/2022, às 10 horas, no Plenário desta Casa de Leis.  

Zona Cívico-Administrativa, 29 de março de 2022 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Legislativo

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 28 DE MARÇO DE 2022.

Brasília, 29 de março de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 28 DE MARÇO DE 2022.

Brasília, 29 de março de 2022 

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia.

Brasília, 29 de março de 2022 

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia.

Brasília, 29 de março de 2022 

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia.

Brasília, 29 de março de 2022 

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Votos de Louvor ao Dr. EDUARDO BOTELHO GRACA VERAS BATISTA, médico radiologista intervencionista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao  Dr. EDUARDO BOTELHO GRACA VERAS BATISTA , médico radiologista intervencionista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e  luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

 
Manifesta Votos de Louvor à Dra. ISABELA DORNELES DE FARIA, médica pediatra plantonista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.
 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor à Dra. ISABELA DORNELES DE FARIA, médica pediatra plantonista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.
 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

Agaciel Maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Votos de Louvor a , Dra. DILMA FERREIRA DA SILVA, médica nefrologista pediatra do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor a Dra. DILMA FERREIRA DA SILVA , médica nefrologista pediatra do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e  luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Votos de Louvor a , Dra. EDIONE MAGDA NERI, médica cirurgia pediatra do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor a Dra. EDIONE MAGDA NERI, médica cirurgia pediatra do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e  luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

 Manifesta Votos de Louvor à Dra. ISABELLA CHRISTINA MAZZARO MONTEIRO, médica pediatra intensivista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor à Dra. ISABELLA CHRISTINA MAZZARO MONTEIRO, médica pediatra intensivista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Votos de Louvor ao Dr. DIOGENES DIEGO DE CARVALHO BISPO, médico radiologista neurorradiologista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao  Dr. DIOGENES DIEGO DE CARVALHO BISPO , médico radiologista neurorradiologista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e  luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Votos de Louvor à Dra. ISABEL DE PADUA PAZ, médica coordenadora da nefrologia do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.
 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor à Dra. ISABEL DE PADUA PAZ, médica coordenadora da nefrologia do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.
 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 28 DE MARÇO DE 2022.

Brasília, 29 de março de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 28 DE MARÇO DE 2022.

Brasília, 29 de março de 2022 

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Manifesta Votos de Louvor ao Dr. JOAQUIM BEZERRA DE CARVALHO NETO SEGUNDO, médico pediatra intensivista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao Dr. JOAQUIM BEZERRA DE CARVALHO NETO SEGUNDO, médico pediatra intensivista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

 
Manifesta Votos de Louvor ao Dr. JEFFERSON AUGUSTO PIEMONTE PINHEIRO, médico pediatra plantonista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. 
 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao Dr. JEFFERSON AUGUSTO PIEMONTE PINHEIRO, médico pediatra plantonista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. 
 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Votos de Louvor a , Dra. CRISTINA CHAVES DOS SANTOS DE GUERRA, médica cardiologista pediatra do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor a Dra. CRISTINA CHAVES DOS SANTOS DE GUERRA , médica cardiologista pediatra do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e  luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Votos de Louvor a , Dra. CYNTHIA LORENA DE MOURA E ARAUJO, médica pediatra plantonista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor a Dra. CYNTHIA LORENA DE MOURA E ARAUJO, médica pediatra plantonista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e  luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Votos de Louvor ao Dr. DANIEL RAYLANDER DA SILVA RODRIGUES, médico pediatra intensivista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao Dr. DANIEL RAYLANDER DA SILVA RODRIGUES, médico pediatra intensivista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e  luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

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Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Votos de Louvor à Dra. JEANE DA SILVA ROCHA MARTINS, médica alergologista imunologista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.
 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor à Dra. JEANE DA SILVA ROCHA MARTINS, médica alergologista imunologista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.
 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

PARECER Nº , DE 2022 - ccj

Projeto de Decreto Legislativo 212/2021

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sobre o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 212/2021, que “Susta os efeitos do inciso IV do caput e §4º do art. 25 do Decreto n. 19.988, de 30 de dezembro de 1998, do Governador do Distrito Federal, publicado no Diário Oficial de 31 de dezembro de 1998, que “regulamenta a Lei n° 2.095, de 29 Setembro de 1998, que ‘Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal”, dispositivos que autorizam o sacrifício de animais apreendidos em decorrência de ações relativas à prevenção e controle de zoonoses no âmbito do Distrito Federal.”.

Autoria: Deputado DANIEL DONIZET

Relator: Deputado JOSÉ GOMES

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça - CCJ o Projeto de Decreto Legislativo - PDL nº 212/2021, de autoria do Deputado Daniel Donizet, cuja ementa está acima reproduzida.     

Este PDL é composto por três artigos - o art. 1º trata da interrupção dos efeitos do inciso IV do caput e §4º do art. 25 do Decreto n. 19.988, de 30 de dezembro de 1998; por sua vez, os artigos 2º e 3º tratam da vigência da norma e da revogação das disposições contrárias. Veja: 

“A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam sustados os efeitos do inciso IV do caput e §4º do art. 25 do Decreto nº 19.988, de 30 de dezembro de 1998, do Governador do Distrito Federal, publicado no Diário Oficial de 31 de dezembro de 1998, que “regulamenta a Lei n° 2.095, de 29 Setembro de 1998, que ‘Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal”, dispositivos que autorizam o sacrifício de animais apreendidos em decorrência de ações relativas à prevenção e controle de zoonoses no âmbito do Distrito Federal.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Em sua justificação o autor argumenta que a autorização para sacrifício de animais apreendidos ou removidos e não reclamados por seus proprietários foi objeto de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 640/2019, corroborada pela Lei Federal nº 14.228/2021, de modo que restou “proibida a eliminação de cães e gatos por estabelecimentos oficiais, notadamente aqueles resgatados em situação de maus tratos e abandono, tendo como exceções tão somente aqueles animais com doenças graves, contagiosas e incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.”.

O Projeto foi lido no dia 01/12/2021. Por fim, esgotado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. 

É o relatório. 

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 63  do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal - RICLDF, compete a esta Comissão examinar a admissibilidade das proposições em geral e, quando necessário, analisar e emitir parecer de mérito referente a suspensão dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

O PDL apresentado tem como objetivo interromper os efeitos de Decreto Executivo que regulamenta o sacrifício de animais em situação de abandono, tendo como base os limites de atuação do poder regulamentar, que é a prerrogativa da Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação. 

Dessa forma, seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, portanto, a Administração alterar dispositivo legal a pretexto de estar o regulamentando. Se fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo.

Nesse contexto, compreende-se que o poder de regulamentar leis, titularizado pelo Executivo, encontra limites. Um dos limites - quiçá o mais importante - condiz com a observância estrita às normas fixadas em leis. Portanto, não pode o Executivo, em hipótese alguma, colidir com o texto legal.

Vale destacar que essa exorbitância deve ocorrer com relação às leis distritais, pois a possibilidade de sustação de atos normativos está ancorada ao princípio da separação dos poderes e à autonomia dos entes federados, de modo que cabe à Câmara Legislativa do Distrito Federal sustar atos normativos distritais e que contrariem leis distritais.

No caso em questão, verificou-se a incompatibilidade dos dispositivos que se pretende sustar com o art. 296 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Vejamos:

Art. 296. Cabe ao Poder Público proteger e preservar a flora e a fauna, as espécies ameaçadas de extinção, as vulneráveis e raras, vedadas as práticas cruéis contra animais, a pesca predatória, a caça, sob qualquer pretexto, em todo o Distrito Federal. (grifo nosso)

Ademais, cabe dizer que a proteção dos animais contra casos de crueldade, maus-tratos e sofrimento se estabelece, também, como um dever ético e moral, cuja produção legislativa caminha rumo ao reconhecimento de sua senciência e correspondência aos preceitos constitucionais.

Dessa forma, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça, conclui-se pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Decreto Legislativo nº 212/2021 e, no mérito, opinamos por sua APROVAÇÃO, com suspensão dos efeitos do inciso IV do caput e §4º, do art. 25 do Decreto nº 19.988, de 30 de dezembro de 1998.

Sala das Comissões, em

DEPUTADO JOSÉ GOMES

Relator

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Declara a “Orquestra Filarmônica de Brasília - OFB” como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta:

Art. 1º Fica declarada a “Orquestra Filarmônica de Brasília - OFB” como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Criada em 1985 com apoio do emérito professor, talentoso compositor e renomado maestro Claudio Santoro, a Orquestra Filarmônica de Brasília é hoje fruto da incansável dedicação de músicos e gestores culturais que acreditam com veemência na importância de suas atividades no âmbito da Capital Federal.

É uma sociedade civil de direito privado com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, criada para desenvolver em todos os gêneros atividades musicais relacionadas à orquestra e grupos de câmara, com objetivos sociais, culturais, artísticos e didáticos, apoiando e estimulando a preservação dos valores representativos da comunidade brasileira, através da produção e execução de programas e projetos que incentivam o turismo, a cultura e a educação. 

A Orquestra Filarmônica de Brasília destaca-se no cenário musical brasiliense, pesquisando repertórios sinfônicos, erudito e popular, executando e divulgando obras inéditas com arranjos refinados e mostrando as várias possibilidades das nuances e timbres dos instrumentos que compõem um grande conjunto sinfônico. Desde seu primeiro concerto, a Orquestra Filarmônica coleciona muitas histórias marcantes, feitos e resultados de valores, o natural carinho da plateia e o reconhecimento da crítica especializada.

São inúmeras apresentações levadas ao público em diversas localidades extensivas a várias Regiões Administrativas do Distrito Federal, entorno e outras regiões do país, com projetos como: Projetos Satélite I, II, III e IV, Concertos Domingo no Parque, Concertos Sinfônicos Populares, Concertos para a Juventude, Clássicos para a Juventude, Orquestra Filarmônica para Crianças, OFB em: Pedro e o Lobo, Cirandas e Aquarelas, Viva Arte Viva, Popularizando a Sinfonia e Festival Sinfônico. Tem desenvolvido parcerias, gravações e execuções nos mais variados estilos de gêneros e períodos, conquistas e compromissos com a arte, saúde, educação, cultura, cidadania e sociedade, com participações em congressos, seminários e fóruns.

A orquestra executa repertórios erudito e popular e possui no cerne de sua estrutura, a missão de apoiar e estimular a preservação dos valores representativos da comunidade brasileira, através da produção e execução de programas e projetos voltados para incentivar o turismo, o folclore, a educação e cidadania, e ainda, a pesquisa do repertório sinfônico, erudito e popular, e a execução e divulgação de obras inéditas, desenvolvendo dentro de seu escopo, projetos sociais sérios e comprometidos com a formação cidadã e a realização de eventos a fim de divulgar suas atividades e produções.

A Orquestra Filarmônica nestas mais de três décadas tem desenvolvido diversas atividades artísticas, tendo distribuídas apresentações de música sinfônica, de câmara, canto, teatro e dança, difundindo nossa cultura para todo o Distrito Federal e o território nacional.

Por fim, insta destacar que o fomento à cultura é política social das mais relevantes, tendo sido expressamente destacada tanto na Constituição Federal (artigos 215 e 216) quanto na Lei Orgânica do Distrito Federal (artigos 246 a 248).

Merece destaque os arts. 215 e 216 da Constituição Federal - CF, que assim rezam:

“Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

(...)

Art. 216 Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I – as formas de expressão;

II – os modos de criar, fazer e viver;

III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. (grifos nossos)

Este Projeto de Lei, portanto, visa incluir como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal a Orquestra Filarmônica de Brasília, dada sua importância no contexto cultural local.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio )

REQUER ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 7.067/2022.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com fulcro no art. 60, incisos XVI, XXXII e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 40, inciso I, alíneas a e b do Regimento Interno desta Casa, venho requerer ao Secretário de Estado Casa Civil do Distrito Federal informações acerca da regulamentação, bem como dados adicionais, da Lei nº 7.067, de 17 de fevereiro de 2022, que “Cria o relatório temático “Orçamento Mulheres” como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público”

JUSTIFICAÇÃO

Em 24 de fevereiro de 2022, foi publicada a Lei nº 7.067, que “Cria o relatório temático “Orçamento Mulheres” como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público”.

O objetivo da Lei nº 7.067/2022, que seguiu as boas práticas identificadas na Lei nº 4.086/2088, que criou o Orçamento Criança e Adolescente, é o de criar e fortalecer o Relatório Temático “Orçamento Mulher”, consubstanciando-se em instrumento de debate, articulação e mobilização ao movimento das mulheres.

Instigar a sociedade a enfrentar os privilégios, os preconceitos, a corrupção, a violência, a exclusão, a exploração e as injustiças que as desigualdades de gênero produzem é estratégico. A luta do movimento por emancipação social exige, por isso mesmo e antes de mais nada, transformações na própria sociedade, legitimidade, para se concretizar em termos de garantia de direitos ou política pública no âmbito do Estado.

Nesse sentido, é necessário trabalharmos em conjunto para acelerar a regulamentação da referida Lei, de modo a fomentar o levantamento dos os dados necessários à efetiva vigência da Lei nº 7.067/2022.

Assim, e considerando às atribuições constitucionais desta Casa de Leis, é imperioso o encaminhamento de toda a documentação relacionada a referida Legislação, em especial aquela que corresponde ao processo de sua regulamentação.

Sala das Sessões, em         de abril de 2022. 

Deputada Arlete Sampaio

PROJETO DE LEI Nº 1.701 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Estabelece a realização de campanhas, em escolas públicas e privadas, para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar as pessoas acerca de sua relevância.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica estabelecida a realização de campanhas, em escolas públicas e privadas, para estimular a adoção de animais abandonados e a guarda responsável e conscientizar as pessoas acerca de sua relevância. 

Art. 2º Para os fins desta Lei, o Executivo poderá celebrar convênios ou parcerias com instituições privadas, entidades ou pessoas físicas ligadas à proteção dos animais. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de abril de 2022.

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

28/06/2022 - 10 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 18 de abril de 2022   

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Requer informações ao Governador do Distrito Federal, acerca da proposta de recomposição salarial das Forças de Segurança Pública do Distrito Federal encaminhada ao Governo Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeiro, nos termos dos art. 60, inc. XXXIII da Lei Orgânica do Distrito Federal e art. 15, inc. III; art. 39, § 2º, inc. XII e art. 40, ambos do Regimento Interno desta Casa, que sejam solicitadas informações ao Governador do Distrito Federal, acerca da proposta de recomposição salarial das Forças de Segurança Pública do Distrito Federal encaminhada ao Governo Federal, em especial:

1 - Conforme consta na Nota de Esclarecimento que foi divulgada pelo GDF no dia 31/03/2022 (arquivo anexo), está sendo afirmado por integrantes do Governo que a proposta de recomposição salarial das Forças de Segurança Pública do Distrito Federal encaminhada ao Governo Federal no dia 15/03/2022 (arquivo anexo), irá garantir isonomia na valor do salário líquido, tendo como base os rendimentos de coronéis e delegados de polícia classe especial. Em relação à essa Nota solicito o seguintes esclarecimento:

a) a possível equiparação dos salários líquidos dos coronéis com os delegados especiais é replicada nos demais níveis hierárquicos das corporações, como no subtenente em relação ao agente de polícia de classe especial? Se sim, favor demonstrar essa isonomia em todos os níveis. Se não, favor justificar o porquê de não ter estendido à alegada equiparação aos demais níveis da carreira militar.

b) foi considerado que a rubrica auxílio-moradia dos militares não compõe a base de cálculo para pagamento de adicional de férias, de gratificação natalina e outros, visto que possível equiparação dos líquidos no salário mensal não teria a mesma paridade no pagamento desses benefícios? 

c) foi levado em consideração que cerca de 30% dos militares percebem somente ? do valo do benefício auxílio-moradia, em razão de não possuírem algum dependente reconhecido pelas corporações militares?

2 - Na mesma Nota de Esclarecimento veiculada, é afirmado que foi levado em consideração a composição dos vencimentos e os respectivos impostos e descontos que compõem a remuneração de cada força. Em relação a esse ponto solicito os seguintes esclarecimentos:

a) os integrantes da Polícia Civil do Distrito Federal estão submetidos à alíquota de contribuição previdenciária escalonada, alíquotas progressivas de acordo com a faixa salarial, ou seja, quanto maior o salário maior a alíquota previdenciária. Como foi efetuado esse cálculo para se fazer uma possível equiparação nos líquidos em todos os níveis hierárquicos, tendo em vista o percentual da proposta ser de 15,46% em todos os níveis dos integrantes daquela categoria? 

b) nos cálculos foi considerado que os integrantes da Polícia Civil, ao serem aposentados, passam a ter direito à isenção da alíquota previdenciária até o limite do teto da previdência, ou seja, até o valor de R$7.087,22 é isento da cobrança, ocasionando uma alíquota efetiva consideravelmente menor aos aposentados em relação aos da ativa?

c) na mesma linha do item anterior, foi considerado que os militares pagam a mesma alíquota previdenciária na ativa e na inatividade? frisando que muitos pagam ainda uma alíquota extra de 1,5% a 3%, em virtude do previsto na Lei nº 3.765/1960.

d) quais verbas os integrantes das duas categorias deixam de perceber quando passam para a reserva ou se aposentam, e quais outras alterações ocorrem no cálculo e composição de suas remunerações?

3 - Na Nota de Esclarecimento é afirmado que representantes das forças de segurança, de associações e sindicatos de classe participaram dos termos da proposta. Em relação a esse ponto solicito os seguintes esclarecimentos:

a) os representantes das associações dos militares afirmam publicamente que não tiveram acesso aos termos da proposta, apenas lhes foi dito que seria concedido um percentual de 10% para as três forças de segurança. Os representantes tiveram acesso prévio à proposta enviada, aos números constantes no documento? se sim, favor informar como se deu esse acesso.

b) em relação aos representantes das forças de segurança, que é entendido como os dirigentes máximos dos órgãos, eles tiveram acesso aos termos da proposta oficial consolidada das três forças ou somente da sua corporação, ou seja, enviaram os cálculos da sua instituição de acordo com os termos definido pelo governo ou houve deliberação dos termos finais das propostas consolidas das três instituições?

4 - Cálculos efetuados no gabinete do Requerente, planilhas anexas, apresentam alguns números que não corroboram com o teor da Nota de Esclarecimento do GDF, em especial a não isonomia ou simetria entre os níveis hierárquicos das instituições, somente uma tentativa em relação aos coronéis com os delegados especiais, sendo que nos demais níveis haveria um aumento significativo de disparidade entre as forças de segurança. Em relação a esse ponto solicito os seguintes esclarecimentos:

a) as planilhas anexas ao requerimento estão condizentes com os cálculos efetuados pelo governo? se não, favor apontar as possíveis inconsistências de maneira detalhada.

b) considerando que é afirmado pelo governo estar havendo isonomia nos líquidos das remunerações dos integrantes das forças, contudo, cálculos efetuados neste gabinete demonstram que não há essa isonomia ou tratamento igualitário, tomando como exemplo dos cargos de agente de polícia classe especial e subtenente, atualmente o agente percebe cerca de R$700,00 (setecentos reais) a mais que um subtenente, sendo que essa diferença irá saltar para cerca de R$1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais). Em relação a esse achado, que também ocorre nos demais níveis, qual tipo de isonomia nos líquidos está sendo aplicada pelo Poder Executivo, quais parâmetros foram utilizados?

c) os números constantes nas planilhas demonstram que, ainda que haja nivelamento nos salários da ativa, haveria uma disparidade entre militar da reserva e um integrante da Polícia Civil, o que ocorre também nos demais níveis das carreiras. Esse fator foi observado quando da confecção da proposta que, em tese, estaria buscando simetria entre as forças de segurança?

d) foi levado em consideração que os integrantes da Polícia Civil chegam ao topo da carreira em cerca de 13 anos de serviço, enquanto os militares não têm a certeza de o atingir nem após os 30 anos de serviço?

5 - Em se confirmando as disparidades e o tratamento não isonômico entre as forças de segurança pública do DF, em se tratando de recomposição salarial, qual será a ação do Governo do Distrito Federal? 

JUSTIFICAÇÃO

Este parlamentar é o Presidente da Comissão de Segurança, e entre as atribuições do cargo estão a de acompanhar e fiscalizar a execução de programas e leis relativas às matérias de sua competência, motivo pelo qual tem se preocupado muito com possíveis tratamentos não isonômicos entre as instituições de segurança pública do DF, o que pode criar animosidades e rivalidades inaceitáveis e não saudáveis para a nossa sociedade.

Em decorrência do envio de proposta de recomposição salarial das forças de segurança pública do DF ao governo federal, ocorrida no último dia 15/03/2022, sem que o documento tenha sido divulgado ou sido franqueado acesso a este Presidente da Comissão de Segurança e aos demais integrantes das forças militares de segurança pública, iniciou-se uma série de especulações em torno do texto e dos números enviados.

Assim que este deputado teve acesso ao documento, no dia 31/03/2022, após visita ao Palácio do Planalto, fizemos os cálculos e verificamos que, possivelmente, a proposta enviada não condiz com o que havia sido acordado com as forças de de segurança, de que haveria tratamento isonômico na concessão da recomposição salarial, posto que os cálculos demonstram o índice de 15,46% de recomposição salarial para uma categoria e de cerca de 10% para as outras.

Após ter tido acesso à proposta e efetuado os cálculos, este deputado questionou as autoridades acerca de possíveis inconsistências contidas na proposta enviada, contudo, até o presente momento, estamos vivendo um clima de alegações tentando defender seus pontos de vista, sem que seja realizado um debate sério e técnico em torno dos números apresentados, motivo pelo qual este Presidente da Comissão de Segurança solicita os esclarecimentos contidos neste Requerimento, de modo a por fim em todo tipo de especulação, trazendo luz e solução para esse debate que tem gerado um desgaste imenso nas categorias.

Diante do exposto, considerando o relevante interesse público envolvendo a presente matéria, conclamo os nobres pares para a provação desta inciativa.

Sala das sessões, em  

roosevelt vilela

Deputado Distrital

PARECER Nº , DE 2022 - CCJ

Projeto de Lei 2196/2021

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei nº 2.196, de 2021 que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia da Mulher no Cooperativismo, a ser comemorado em 15 de agosto de cada ano”.

AUTOR: Deputado Roosevelt Vilela 

RELATORA: Deputada Jaqueline Silva

I – RELATÓRIO

Submete-se a esta Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei nº 2.196, de 2021, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia da Mulher no Cooperativismo, a ser comemorado em 15 de agosto de cada ano.

O art. 1º da proposição, institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia da Mulher no Cooperativismo, a ser comemorado em 15 de agosto de cada ano.

Os art. 2º e 3º, por sua vez, seguem as cláusulas de vigência e revogação.

Ao justificar sua iniciativa, o autor argumenta que a mulher tem desempenhado um papel fundamental para o desenvolvimento do cooperativismo, principalmente no setor do trabalho e da geração de renda, vários são os exemplos de sucesso de cooperativas femininas ou que têm a participação de mulheres.

A escola do dia 15 de agosto, foi em virtude de ter sido o dia de nascimento de Diva Benevides Pinho, que nasceu ano de 1925. Diva Pinho foi uma das pioneiras no estudo do cooperativismo no país. É autora de vários livros sobre o assunto, entre eles “O Cooperativismo no Brasil – A Vertente Pioneira à Vertente Solidária” (2003).

 Salienta que a atuação feminina tem mostrado um verdadeiro diferencial do cooperativismo, contribuindo significativamente para elevar o Brasil a ocupar lugar de destaque no segmento, ou seja, colocando o país no áureo pedestal do cooperativismo.

A proposição foi apreciada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura, onde recebeu parecer favorável 

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto de lei em epígrafe.

É o Relatório.

II – VOTO DO RELATOR

De acordo com o Art. 63, Inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete a esta Comissão pronunciar-se sobre a admissibilidade da proposição quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, redação e técnica legislativa.

A presente proposição visa incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Mulher no Cooperativismo, a ser comemorado em 15 de agosto de cada ano.

Sob a ótica constitucional, o projeto encontra amparo, pois versa sobre temas locais, matéria de competência legislativa distrital, conforme abstrai da interpretação conjunta dos arts. 30, inc. I e 32, § 1º, da Constituição Federal.

A proposição não adentra indevidamente a esfera da competência do Poder Executivo, e respeita a harmonia e independência entre os Poderes, preceituada no art. 2º, da Carta Magna.

Cumpre destacar que o Projeto de Lei não viola preceitos de juridicidade, legalidade, e regimentalidade, sobretudo ao ser levar em consideração que poderá inovar o ordenamento jurídico, haja vista a inexistência de Lei que discipline  o assunto e de proposição em tramitação que se manifeste sobre tema análogo.

Diante do exposto, no âmbito desta COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, manifestamos voto pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei 2.196 de 2021.

 Sala das Comissões,

DEPUTADA jaqueline silva

Relatora